A recente declaração da Ministra Nancy Andrighi, durante a cerimônia de posse do novo Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antonio Herman Benjamin, trouxe à tona uma reflexão crucial sobre os rumos do Poder Judiciário em meio à crescente virtualização dos julgamentos.
O alerta dado pela Ministra reflete uma preocupação legítima: até que ponto a tecnologia, embora benéfica em muitos aspectos, pode comprometer a essência da prática judiciária ao eliminar elementos fundamentais do processo decisório, como o debate presencial entre as partes litigantes, nas oitivas de testemunhas perante juízo e a interação humana.
Com a iminente expansão do uso dos julgamentos virtuais, o STJ se encontra em um momento decisivo.
A proposta de ampliar essa modalidade, que atualmente é restrita a embargos de declaração e agravos internos e regimentais, levanta importantes questões sobre o futuro da colegialidade nas cortes superiores.
A virtualização, conforme apontado pela Ministra, tem o potencial de reduzir encontros presenciais e, com isso, enfraquecer a troca direta de argumentos e a análise mais detalhada que ocorre nos debates presenciais.
A observação da Ministra de que “o olho no olho será substituído por mais horas de olho na tela cinzenta do computador e na solidão dos gabinetes” é uma advertência quanto ao risco de desumanização do processo.
O julgamento não se resume a aspectos técnicos ou friamente racionais; ele envolve, sobretudo, a percepção de nuances, a avaliação da entonação e a interação que somente o ambiente presencial proporciona. Esses fatores são cruciais para a construção de decisões mais justas e equilibradas.
A Ministra Nancy ressaltou que, embora a tecnologia e a inteligência artificial sejam ferramentas poderosas para tornar o Judiciário mais ágil e eficiente, é necessário usá-las de forma equilibrada e humanizada.
A essência do julgamento está em lembrar que os processos dizem respeito a pessoas reais, com suas dores, necessidades e expectativas, aguardando a resolução de suas vidas.
A adoção de novos métodos não pode, em hipótese alguma, significar uma ruptura com os compromissos éticos e morais que devem orientar o Judiciário.
Ao trazer esse tema à discussão, a Ministra convida à reflexão sobre o verdadeiro papel do magistrado e a importância da interação humana no exercício da justiça.
Concordamos plenamente com sua visão, especialmente no que tange à necessidade de equilibrar a modernização tecnológica com a preservação de valores e direitos fundamentais.
O desafio posto ao STJ é enorme, mas é também uma oportunidade para redefinir o uso da tecnologia, sem sacrificar aquilo que torna o Poder Judiciário uma instituição de garantia de direito e dignidade das pessoas.
Essa é uma discussão que precisa ser acompanhada de perto por todos os operadores do Direito, pois as decisões tomadas no STJ certamente refletirão em todo o sistema judiciário nacional.
A questão não é simplesmente sobre ser a favor ou contra a tecnologia, mas sobre como ela pode ser integrada de forma a fortalecer, e não enfraquecer, a qualidade das decisões e a efetiva prestação jurisdicional.
Assim, as palavras da Ministra Nancy Andrighi servem como um guia no sentido da cautela e reflexão em um momento de transição. Manter a essência da interação humana e do diálogo direto é fundamental para que a justiça continue sendo feita de maneira eficiente e, acima de tudo, humana.
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