O Brasil, país de vasta extensão territorial e abundantes recursos naturais, está em posição privilegiada para se beneficiar com a transição energética e com o desenvolvimento do chamado mercado de carbono. Ambos são pontos centrais no enfrentamento das mudanças climáticas. E o Brasil, com essas condições ideais, pode se tornar uma liderança global nesse campo.

O que é transição energética?

Quando se fala em transição energética, está-se tratando de um processo gradual de substituição da matriz energética de um determinado país, sobretudo o aumento da utilização de recursos renováveis para produção de energia – como a luz solar, os ventos ou os biocombustíveis – em contraposição aos combustíveis fósseis, como carvão e, sobretudo, petróleo, altamente poluidores.

O Brasil conta com uma matriz energética diversificada e renovável. A maior parte de sua eletricidade já é gerada por fontes renováveis, com destaque para a energia hidrelétrica, que responde por cerca de 60% da produção nacional, de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Além disso, o país possui enorme potencial para a expansão de usinas de produção de energia eólica e solar. A Região Nordeste, por exemplo, é uma das regiões com maior incidência solar do mundo, enquanto a extensa costa brasileira oferece excelentes condições para a instalação de parques eólicos.

O desenvolvimento dessas fontes alternativas não só contribuirá para reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE), como também aumentará a segurança energética do Brasil. Esse esforço de diversificação da matriz nacional é crucial para reduzir a dependência dos recursos hidrológicos, que podem ser afetados por mudanças climáticas e períodos de seca.

 

O que é o mercado de carbono?

O conceito de crédito de carbono teve origem com o Protocolo de Kyoto, um acordo internacional assinado em 1997, na cidade de Quioto, Japão, que estabeleceu metas de redução de emissões para os países signatários.

Este protocolo introduziu a concepção de “mecanismos de flexibilização”, incluindo o comércio de emissões, como uma forma de ajudar os países a alcançar suas metas de redução de carbono de maneira mais eficiente e econômica.

O crédito de carbono é gerado pela não emissão dos GEE na atmosfera: cada uma tonelada de dióxido de carbono (CO₂) corresponde a um crédito de carbono.

No mercado de carbono, as empresas recebem uma quantidade limitada desses créditos, também conhecidos como “permissões de emissão”, que correspondem à quantidade de emissões de carbono que lhes é permitida.

Se uma empresa emite menos do que sua alocação, ela pode vender os créditos não utilizados no mercado. Por outro lado, se uma empresa excede sua alocação, ela precisa comprar créditos adicionais no mercado para compensar suas emissões extras.

Assim, como o nome sugere, o mercado de carbono engloba transações comerciais entre países ou empresas que emitem grandes quantidades de gases de efeito estufa com contrapartes comerciais que emitem pouco ou nem sequer emitem esses gases, vendendo seus “créditos de carbono”.

Em termos mais simples, trata-se de uma compensação, como evidentes benefícios financeiros para quem polui menos a atmosfera.

O processo de certificação dos créditos de carbono tem início com um projeto desenvolvido com o objetivo de reduzir as emissões de GEE. Esse projeto é validado por um organismo independente, que fará uma verificação dos critérios técnicos e metodológicos estabelecidos para a certificação.

Uma vez validados, os projetos são implementados e as reduções de emissões são monitoradas ao longo do tempo de acordo com as metodologias estabelecidas e, se verificado com sucesso, são emitidos créditos de carbono equivalentes às reduções de emissões alcançadas.

No caso do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), um dos mecanismos de flexibilização criado pelo Protocolo de Kyoto, o crédito de carbono recebe um certificado chamado Redução Certificada de Emissão (RCE).

Esses créditos de carbono são, então, registrados em um sistema oficial, como o Registro Público de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (REED), e poderão ser negociados no mercado de carbono.

A necessidade de atenção às questões ambientais tem se mostrado tão evidente, que muitas empresas têm, voluntariamente, buscado minimizar os impactos ambientais de suas atividades.

A essa prática tem-se dado o nome de mercado voluntário de carbono, que consiste justamente nos esforços empregados pelas empresas em reduzir os danos causados ao meio ambiente, independentemente de obrigatoriedade nesse sentido.

O mercado voluntário de carbono se contrapõe, assim, ao denominado mercado regulado de carbono, que é aquele estabelecido por governos ou autoridades reguladoras para o cumprimento de obrigações legais de redução de emissões de GEE.

A crescente relevância do assunto indica uma premente necessidade de regulamentação da matéria no Brasil.

No final do ano passado, a bolsa de valores brasileira (B3) anunciou o lançamento de uma plataforma de bolsa de créditos de carbono no Brasil para a possibilidade de registro e negociações de créditos de carbono. A iniciativa deverá aproximar compradores internacionais de créditos de carbono com empresas brasileiras.

Assim, o mercado de carbono representa, a um só tempo, outra grande oportunidade de negócios para o Brasil e mais um incentivo à preservação do meio ambiente no país.  O Brasil, como é notório, possui vastas florestas tropicais e práticas agrícolas inovadoras.

A Amazônia, em particular, desempenha um papel fundamental na captura de carbono. Manter a floresta em pé representa um potencial de ganhos ambientais e financeiros para o país – sobretudo para as comunidades locais. E as ações de preservação só tendem a produzir um círculo virtuoso, haja vista que projetos de combate ao desmatamento podem ser financiados com a venda de créditos de carbono gerados pela própria floresta preservada. Estes projetos não só ajudam a combater as mudanças climáticas, como ainda promovem o desenvolvimento sustentável e a conservação da biodiversidade única da região.

No próximo texto da série, abordaremos o estágio legislativo do Brasil em relação à questão da transição energética e quais são as tendências, desafios e perspectivas para o setor.