A maioria dos Estados brasileiros avalia ou já deu andamento a projetos para atrair um parceiro privado nos serviços de saneamento, seja na distribuição e tratamento de água, de esgoto ou na gestão de resíduos sólidos. O interesse crescente de governadores e prefeitos em avançar na pauta ocorre no embalo do novo marco legal do setor, que cobra a universalização do saneamento até 2033.

Essas iniciativas devem injetar ao menos R$ 60 bilhões no setor – um número, porém, ainda pequeno frente à necessidade brutal de investimentos, que beira os R$ 700 bilhões.

Os planos estão em estágios diversos em ao menos 14 unidades federativas, incluindo o Distrito Federal.

Três delas já realizaram leilões – Alagoas, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul. Até mesmo no Nordeste, onde se concentrou a principal resistência política à nova lei do setor, pelo menos seis dos nove Estados estudam ou já lançaram no mercado projetos de concessão ou parcerias público-privadas (PPPs).

Além das iniciativas dos governos estaduais, há também mais de 20 municípios, consorciados ou não, que estão no mesmo caminho.

Feito com base em dados da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), de governos locais e federal, e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o levantamento escancara a necessidade de Estados e municípios buscarem recursos para o setor fora dos cofres públicos.

No Brasil, uma parcela de 46% da população ainda vive sem acesso a rede de esgoto e 16% não são atendidos por rede de abastecimento de água – além da existência de mais de mil lixões País afora.

No ano passado, o segmento recebeu R$ 14,4 bilhões de investimento, de acordo com a Abdib. Mas para chegar em 2033 com R$ 700 bilhões viabilizados, mais de R$ 50 bilhões teriam de ser alocados anualmente.

Hoje a prestação dos serviços é dominada pelas empresas públicas estaduais. Apesar de os municípios serem os responsáveis pelo saneamento, as estatais se consolidaram impulsionadas pela possibilidade de fechar contratos sem licitação (‘de programa’) diretamente com as prefeituras. Essa modalidade, no entanto, foi proibida pelo marco legal, que obriga as gestões municipais a realizarem processos concorrenciais ao delegar os serviços. Em razão disso, e por prever normas atrativas para a iniciativa privada, a nova lei é a aposta para elevar o patamar de investimentos e mudar a realidade do saneamento brasileiro.

Para se manterem relevantes e com capacidade de investir, várias estatais estão em busca de um parceiro.

Por outro lado, há o reconhecimento de que o novo marco legal, em vigor desde julho, é importante para dar segurança e atrair as empresas privadas quando as propostas forem ao mercado. Ainda que não tenha efeito imediato, é uma sinalização muito positiva para o capital privado.