Fonte: Câmara dos Deputados – 24.06.2014
Projeto em tramitação na Câmara quer acelerar surgimento ao permitir manifestação de interesse da iniciativa privada
Estimular as parcerias público-privadas (PPP) é o objetivo de projeto do senador Clésio Andrade (PMDB-MG) que se encontra na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Após constatar que as PPPs, instituídas pela Lei 11.079/2004, não deslancharam por “inércia da máquina estatal”, o senador propôs a criação de um instrumento pelo qual o particular provocará a administração – a manifestação de interesse da iniciativa privada (MIP).
Pela MIP, conforme a proposta (PLS 203/2014), o particular poderá apresentar estudos contendo opiniões fundamentadas e justificadas sobre a viabilidade de concessões ou permissões. Com isso, o parlamentar acredita que a iniciativa privada despertará o Poder Público quanto a oportunidades até então não vislumbradas.
Clésio Andrade manifesta sua convicção de que a MIP incrementará a relação público-privada, “oxigenando as mentes dos gestores com ideias trazidas pelos particulares”. Conforme o senador, “bons projetos poderão surgir a partir da possibilidade de apresentação pela iniciativa privada”, cabendo à administração pública a análise e eventual aprovação “conforme relevante interesse público e oportunidade”.
As PPPs foram criadas em 2004 a partir da constatação de que o Estado não dispõe de recursos suficientes para atender a todas as demandas de infraestrutura e de serviços. A ideia era buscar nos agentes econômicos, por meio de parcerias, os investimentos necessários para tocar os projetos. Entretanto, na visão de muitos especialistas, essas PPPs não produziram os resultados desejados, e as carências de infraestrutura continuam.
Após o parecer da CAE, o projeto seguirá para decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A íntegra do projeto pode ser vista no site do Senado.
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