Revista Trimestral de Direito Público divulga artigo de Amauri Feres Saad

Foi publicado na edição de nº 59 da Revista Trimestral de Direito Público o artigo “Permuta de bens públicos imóveis”, do advogado Amauri Feres Saad, integrante da banca do escritório Edgard Leite Advogados Associados.
No artigo, Amauri Feres Saad propõe nova compreensão do instituto da permuta de bens públicos e enfatiza o caráter colaborativo entre a Administração Pública e os particulares. Sob esta ótica, o autor defende a possibilidade de realização da permuta entre imóveis públicos e particulares, com vistas ao atendimento do interesse público, quer resida este na utilização do bem recebido pela Administração, quer, a seu turno, resida na utilização que será dada pelos particulares, nas mais variadas atividades produtivas, ao bem estatal dado em permuta. Destaca ainda a possibilidade de enquadramento da operação nas hipóteses de dispensa, ou mesmo inexigibilidade, de licitação, o que certamente torna tal modalidade atrativa, considerando-se a rapidez e o incremento de eficiência que permite às ações administrativas.
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