Fonte: Jornal DCI – 01.02.2010
SÃO PAULO – O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a funcionar normalmente hoje, quando ocorrerá sessão solene de instalação do Ano Judiciário 2010. A partir da abertura dos trabalhos serão retomadas as sessões das Turmas e as sessões plenárias ordinárias e extraordinárias do Tribunal, que devem trazer temas polêmicos. Entre eles, os expurgos inflacionários das décadas de 1980 e 1990, consequência de seguidos planos econômicos como Cruzado e Verão, que prejudicaram poupadores e são alvo de ações judiciais dos bancos. Também pode acontecer a decisão sobre a inclusão do ICMS no cálculo do PIS/Cofins.
"O caso relativo aos poupadores deve ser o de maior repercussão, tanto pelo reflexo econômico como político, pois representará uma vitória, sobretudo, do lobby dos bancos sobre a legalidade", acredita Pérsio Thomaz Ferreira Rosa, do Ferreira Rosa Sociedade de Advogados, que aposta em uma súmula vinculante sobre o tema envolvendo poupadores.
Outro tema importante que deve voltar à tona se refere à inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo do PIS e Cofins. "Sobre a inclusão do ICMS na base de PIS e Cofins, apesar de no início do julgamento da matéria o contribuinte ter obtido maioria de votos favoráveis, agora tudo voltou à estaca zero, pois todos os votos serão colhidos novamente no julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade (ADC 18)", citou o tributarista Flávio de Carvalho, sócio do Souza, Schneider, Pugliese e Sztokfisk Advogados, que ponderou: "Além disso, a nova composição do plenário inviabiliza qualquer previsão segura."
A tributarista Angela Martinelli, da Advocacia Celso Botelho de Moraes, concorda, e completa: "A inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e Cofins fere os princípios da capacidade contributiva, razoabilidade, proporcionalidade, equidade de participação no custeio da seguridade social, imunidade recíproca e confisco encartado na Lei Maior", disse.
Já para André Macedo de Oliveira Barbosa, do Müssnich & Aragão Advogados, o ano deve ser recheado de novas súmulas vinculantes. "Todos aqueles em que o STF reconheceu a repercussão geral e ainda que abriu a consulta", analisa.
Especialistas ouvidos pelo DCI, apostam que 2010 será um ano de grandes discussões na Justiça.
"O começo do ano estará reservado a questões envolvendo direitos fundamentais, como a questão envolvendo os fetos anencéfalos", citou Diogo Machado de Melo, da banca Edgard Leite Advogados.
Sobre a decisão do tema que se refere ao aborto de bebê anencéfalo, o advogado Eduardo Vital Chaves, do escritório Rayes, Fagundes e Oliveira Ramos, arrisca um palpite: "A tendência é que a ação seja julgada improcedente. vale dizer, a interrupção das gestações de fetos com essa anomalia não seja permitida, ante a ausência de previsão legal para o aborto em tal situação." Para a abertura dos trabalhos no Supremo hoje, está prevista a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assim como dos presidentes do Senado, senador José Sarney, e da Câmara dos Deputados, deputado Michel Temer.
Além do STF, todos os prazos processuais suspensos na Secretaria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) também serão retomados a partir de hoje.
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