Autor: Edgard Hermelino Leite Junior, sócio do escritório Edgard Leite Advogados Associados.
Embora considerada um crime e danosa à nossa sociedade sob inúmeros aspectos, a Pirataria é uma prática comum. Não são raros os brasileiros que usam softwares ilegais, CDs piratas ou produtos comercializados pelo camelô. No entanto, essas práticas lesam a Pátria.
Em 2005, mais de 150 mil empregos formais diretos e 496 mil indiretos não foram criados. A indústria brasileira deixou de faturar R$ 11,9 bilhões e a União não arrecadou mais de R$ 4,5 bilhões em impostos. A Pirataria e o contrabando representam, em alguns setores, 50% do faturamento das empresas estabelecidas dentro da formalidade. O que é um desastre!
Não podemos mais tolerar e devemos erradicar a Pirataria que têm como conseqüências:
-prejuízo à industria nacional – produção local;
-prejuízo ao comércio legalmente estabelecido;
-forte desemprego;
-sonegação fiscal;
-prejuízos ao consumidor;
-comprometimento da ordem pública;
-fomento ao crime organizado;
-incentivo à informalidade;
-desestimulo ao investimento em tecnologia e à geração de empregos.
Por trás da Pirataria, organizações criminosas atuam formando uma imensa rede de ilegalidade, que se aproveita da banalização dos pequenos delitos, da omissão e tolerância do Estado, justificada pelo problema social do desemprego, da corrupção dos agentes públicos, das brechas na legislação e da impunidade.
Segundo o Ministério da Justiça, cerca de 200 mil pessoas vivem do comércio de produtos pirateados. Dados do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unáfisco) revelam que o mercado de mercadorias pirateadas movimenta cerca de R$ 63 bilhões/ano, acarretando prejuízo de R$ 28 bilhões ao fisco federal.
A Pirataria é ainda combatida microscopicamente pela polícia. Via de regra, as ações resultam em apreensões dos produtos, na elaboração de um laudo pericial para atestação da falsificação, na identificação de quem estava comercializando ou estocando e na condenação de todos os envolvidos.
Porém só isso não basta!
A participação do setor privado organizado é determinante na guerra contra a Pirataria.Hoje, iniciativas fomentam a reflexão para a busca de medidas eficazes, como: o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e delitos contra a Propriedade Intelectual, que organizou o Fórum Nacional Permanente de Entidades Contra à Pirataria e a Ilegalidade; a Frente Parlamentar de Combate à Pirataria e Sonegação Fiscal e a CPI da Pirataria.
Mas, devemos implementar outras estratégias de combate, como: adoção, juntamente com órgãos públicos, de medidas de combate à falsificação de produtos e qualquer tipo de concorrência desleal tipificada na legislação; capacitação e o apoio dos agentes públicos diretamente envolvidos nas operações; implementação do disque-denúncia e sua efetiva utilização; veiculações de campanhas educativas junto à sociedade.
Sem dúvida, creio que somente através da conscientização e mobilização de todos os segmentos da sociedade é que poderemos combater esse mal, chamado Pirataria!
Deixe um comentário