Autora: Adriana Buccolo, advogada integrante do escritório Edgard Leite Advogados Associados.
A Comissão de Arbitragem e Mediação da OAB/SP tem como principal desafio: a popularização da Arbitragem e Mediação, através da inclusão desses dois instrumentos na grade curricular das faculdades de Direito e tornar a presença do advogado obrigatória nas Conciliações.
Mediação é uma forma de tentativa de resolução de conflitos através de um terceiro, estranho ao impasse, que atuará como uma espécie de "facilitador", ajudando as partes a chegar à uma solução de consenso, sem, entretanto, interferir na decisão final das partes.
Arbitragem é a forma de resolução de conflitos onde as partes litigantes de comum acordo, escolhem uma pessoa, árbitros ou juiz arbitral, estranhas ao conflito, para resolver a sua questão, submetendo-se à decisão final dada pelo árbitro, em caráter definitivo, uma vez que não cabe recurso neste novo sistema de resolução de controvérsias.
O objetivo da Comissão é que deixem de ser instrumentos da elite e passem a fazer parte do dia a dia do jurisdicionado, sendo empregados para resolver os pequenos conflitos e, dessa forma, contribuir para que a justiça seja prestada em menor tempo e a menor custo.
O Judiciário paulista é uma instituição sucateada, sem verba para contratar juízes e funcionários, submersa em toneladas de papéis e desacreditada por três estatísticas desalentadoras.
Os números são assustadores:
– 17 milhões de processos na primeira instância;
– 600 mil recursos à espera de julgamento no maior tribunal do país;
– déficit de 419 magistrados.
Os dados, preocupantes, revelam também o trabalho quase alucinado dos magistrados de primeiro grau. Por exemplo, no mês de abril de 2007, ou seja, em um mês de trabalho, os juízes:
– realizaram 134 mil audiências;
– cumpriram 66 mil precatórias;
– dos tribunais do Júri fizeram 564 sessões de julgamento.
Busca-se uma solução rápida, haja vista, o crescimento desenfreado desses números.
São Paulo tem 22% da população e 49% dos processos de todo o país. Enquanto a população cresce 1,1% ao ano, o número de ações aumenta 12,5%.
Um dos dados mais impressionantes é o de que 90% do tempo do processo é perdido com o transporte dos autos de um lado para outro. Problema que está sendo resolvido com a transmissão eletrônica dos documentos.
Dados atuais refletem que o Setor de Conciliação em 1ª Instância do Fórum João Mendes Júnior, na cidade de São Paulo, realizou em agosto 635 audiências extraprocessuais, com 484 acordos, o que representa um índice de 76%. As tentativas de conciliação extraprocessual ocorrem antes que a reclamação vire processo.
O interessado procura o setor, a outra parte é convocada para a tentativa de acordo, e, caso o acordo seja homologado, o problema é resolvido sem a necessidade de uma ação judicial.
O setor começou a existir em janeiro de 2005. Desde então e até agosto de 2007, foram recebidos 17 mil expedientes, realizadas 3,8 mil audiências, com sucesso em 75,16% dos casos.
O implemento das disciplinas de Arbitragem e Mediação mudaria a visão e a metodologia de formação dos futuros advogados, uma vez que os cursos ainda preparam os bacharéis apenas para o litígio.
Outra luta da Comissão é no sentido de garantir a presença obrigatória do advogado em todas as formas de conciliação como forma de assegurar o direito das partes.
A realidade dos tribunais brasileiros, que estão ‘abarrotados de ações’, compromete a credibilidade no Poder Judiciário, sendo que a arbitragem e a mediação trazem uma esperança para a solução dos conflitos.
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