Corregedoria Nacional de Justiça reorganiza a execução judicial e amplia os mecanismos de pesquisa patrimonial e expropriação de bens
O Provimento nº 255, de 19 de agosto de 2026, institui um conjunto de regras para coordenar e uniformizar as execuções e alienações judiciais. A Consolidação Nacional da Execução Efetiva entrará em vigor 180 dias após a publicação do ato, conforme alteração promovida pelo Provimento nº 256, de 15 de setembro de 2026. Localizar patrimônio […]
Litisconsórcio entre avós paternos e maternos nas ações de alimentos complementares: o que está em julgamento no Tema 1310 do STJ
A obrigação alimentar dos avós, conhecida como alimentos avoengos, é um mecanismo destinado a assegurar a subsistência de crianças e adolescentes quando os pais não possuem condições de cumprir, total ou parcialmente, o dever de prestar alimentos. Embora essa modalidade de prestação alimentar já esteja consolidada na jurisprudência, ainda existe certa controvérsia acerca da forma como essas ações devem […]