Programa ProSolve da PGE: um novo marco na cultura de soluções consensuais no Estado de São Paulo.
A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) deu um importante passo rumo à modernização da gestão de conflitos ao instituir, por meio da Portaria SUBG-CONT nº 8/2025, o Programa de Soluções Negociadas de Conflitos, o ProSolve.
A iniciativa tem o objetivo de fomentar soluções consensuais de litígios envolvendo a administração pública estadual. Entre os benefícios da solução consensual de conflitos merece destaque a economia de tempo e de custos oriundos da redução da burocratização e otimização do uso do aparato estatal. Edgard Leite Junior e Mario Barone elaboraram um texto com os principais aspectos da Portaria 8/2025, explicando a importância do tema e seus impactos para os envolvidos em litígios com a administração pública.
Edgard Leite Junior e Mario Barone são autores do artigo, confira: