A devolução em dobro de cobrança indevida, segundo entendimento do STJ.
A ideia de que toda cobrança indevida deve ser devolvida em dobro é amplamente difundida, mas nem sempre é verdadeira. Um recente e extenso julgamento do Superior Tribunal de Justiça trouxe novamente luz ao tema, diferenciando os critérios para essa obrigação conforme a natureza do contrato. O entendimento é importante para consumidores e fornecedores, especialmente no que diz respeito à necessidade (ou não) de comprovar culpa. Mas afinal, quando a devolução em dobro é, de fato, devida?
Descubra no texto elaborado por Francisco Nascimento e Mário Dorna.