A virada estratégica da União na litigância ambiental: entre a reparação integral e o risco de hiperjudicialização
A decisão da Advocacia-Geral da União de ajuizar 27 ações civis públicas, buscando a recuperação de R$ 356,2 milhões por danos ambientais, está longe de ser um episódio isolado. O que se observa é um movimento consciente de reposicionamento institucional da União no contencioso ambiental. O programa AGU Recupera, lançado em 2023, é o principal […]