STF reafirma restrições à aquisição de terras rurais por empresas brasileiras controladas por estrangeiros: segurança jurídica e impactos para o agronegócio brasileiro.
Retomando a questão da aquisição de terras rurais por capital estrangeiro, já anteriormente mencionada por ocasião da iminência de julgamento da matéria, apresentamos, a seguir, breves considerações sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e seus desdobramentos práticos. No último dia 23, a Suprema Corte decidiu pela validade das restrições para a aquisição […]