Alerta de julgamento: licenciamento ambiental e aquisição de terras por estrangeiros entram em pauta no STF, com impactos diretos para o agronegócio.
Nos próximos dias, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisará duas questões de grande relevância para o setor produtivo, com especial impacto sobre o agronegócio, e para o ambiente regulatório nacional, com potenciais reflexos sobre políticas ambientais, segurança jurídica, investimentos e planejamento empresarial no meio rural e agroindustrial. No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.611), […]