O crescimento das fraudes emocionais contra idosos revela uma forma sofisticada de violência patrimonial e psicológica, baseada na manipulação afetiva e na exploração da vulnerabilidade. Mais do que prejuízo financeiro, esses golpes provocam danos morais profundos, rompimentos familiares e comprometimento da autonomia da vítima. A legislação brasileira já dispõe de instrumentos civis, penais e protetivos para enfrentar essa prática. O desafio está na identificação

Empresas com elevado consumo de água, como indústrias, hotéis, restaurantes, bares e lavanderias, sabem que a fatura mensal vai muito além de um custo operacional ordinário. Trata-se de um elemento sensível da estrutura financeira do negócio. Mário Dorna elaborou um artigo analisando as distorções técnicas recorrentes nas cobranças de água e esgoto e os instrumentos jurídicos à disposição das empresas, inclusive à luz do

O que muda com o Edital PGDAU nº 1/2026 e por que este pode ser o momento estratégico para regularizar débitos inscritos em dívida ativa.

A retomada dos projetos ferroviários recoloca a infraestrutura no centro da agenda nacional. Mas o verdadeiro desafio desse novo ciclo não está apenas na expansão da malha ou no volume de investimentos anunciados. A experiência brasileira demonstra que grandes agendas de infraestrutura raramente fracassam por falta de projetos, mas por fragilidades na modelagem jurídica, inconsistências na matriz de riscos e desalinhamentos institucionais que acabam

Nos próximos dias, o STF realizará dois julgamentos com potencial para impactar diretamente o agronegócio, envolvendo o licenciamento ambiental de atividades de baixo impacto e o regime jurídico da aquisição de terras rurais por estrangeiros. No julgamento da ADI 7.611, está em debate a possibilidade de procedimentos mais céleres e proporcionais no licenciamento ambiental. Na análise conjunta da ADPF 342 e da ACO 2.463,

A dissolução do casamento no Brasil deixou de ser condicionada a prazos, justificativas ou consentimento mútuo, desde a Emenda Constitucional nº 66/2010. Decisões recentes do STJ e de tribunais estaduais reforçam esse entendimento, inclusive admitindo a decretação liminar do divórcio, sem necessidade de contraditório prévio, especialmente em contextos de vulnerabilidade e violência doméstica. O ordenamento jurídico consolida, assim, a primazia da liberdade individual sobre

A dragagem do Rio Tapajós simboliza um dos principais dilemas do Brasil atual: equilibrar desenvolvimento logístico, proteção ambiental e direitos de povos originários. O debate envolve ganhos em eficiência e competitividade, mas também riscos ambientais, impactos sociais e questionamentos sobre planejamento e consulta às comunidades afetadas. A análise completa sobre os desafios e caminhos possíveis para um desenvolvimento responsável está disponível no artigo elaborado

Cartórios passam a validar provas digitais: avanços, limites e impactos práticos para a advocacia.

O que muda com a Lei nº 15.270/2025 e como empresários, sócios e investidores devem se preparar para este ano.

Execução de empresário individual em recuperação judicial não alcança bens do cônjuge avalista, decidiu o STJ.

Apagões recorrentes deixaram de ser episódios isolados e passaram a revelar um padrão. No setor elétrico, essa mudança de perspectiva não é apenas narrativa. É jurídica. Quando falhas se repetem, investimentos minguam e indicadores regulatórios se deterioram, o debate sai do campo das justificativas circunstanciais e ingressa na análise objetiva do cumprimento das obrigações contratuais. O regime das concessões é claro ao exigir continuidade,

O início de 2026 impõe às empresas e aos contribuintes uma postura jurídica mais estratégica, preventiva e disciplinada. Em um cenário de maior pressão fiscal, ampliação da fiscalização e crescente complexidade regulatória, improvisos tendem a se converter em autuações, litígios onerosos e perdas operacionais relevantes. No texto elaborado por Arthur Camacho, são analisadas providências iniciais que merecem atenção já no primeiro trimestre do ano,