Programa ProSolve da PGE: um novo marco na cultura de soluções consensuais no Estado de São Paulo. Edgard Leite Junior e Mario Barone, autores do artigo publicado na Revista Migalhas.

Decreto reglamentado não pode criar novas obrigações - Um limite constitucional à atuação administrativa. Marcia Buccolo é autora do artigo publicado na Revista Migalhas.

A devolução em dobro de cobrança indevida, segundo entendimento do STJ. Descubra no texto elaborado por Francisco Nascimento e Mário Dorna, publicado na Revista Análise.

Concessão dos serviços funerários e cemiteriais na cidade de São Paulo - O absurdo da ADPF 1196: um ataque à segurança jurídica e à separação de Poderes. Edgard Leite Junior é autor do artigo publicado na revista Jota.

O posicionamento do STF sobre a ocupação não onerosa de faixas de domínio por concessionárias de energia elétrica. Edgard Leite Junior e Mário Dorna elaboraram um texto sobre o posicionamento do STF acerca do assunto e os seus impactos para o setor elétrico brasileiro, publicada na revista Migalhas.