A Advocacia-Geral da União (AGU) criou nesta quinta-feira (13/06) uma força-tarefa com o objetivo de garantir investimentos em políticas públicas de infraestrutura. Portaria que detalha a instituição de equipe de advogados da União e procuradores federais foi assinada nesta noite pelo advogado-geral da União, André Mendonça, e será publicada no Diário Oficial da União. O ato de assinatura do documento contou com a presença do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.
O grupo será responsável por atuar na defesa das políticas públicas no setor, em especial em eventuais questionamentos judiciais a leilões de concessão. A criação da força-tarefa leva em consideração a importância de garantir segurança jurídica para as concessões de portos, rodovias, ferrovias e aeroportos, com as quais o governo planeja viabilizar R$ 206,9 bilhões em investimentos nos próximos quatro anos (2019 a 2022), sendo R$ 28,5 bilhões somente em 2019.
De acordo com André Mendonça, o grupo será diretamente ligado ao gabinete do advogado-geral da União e vai aperfeiçoar a atuação jurídica que já é feita pela AGU, tendo como objetivo “fazer frente” à nova pauta que tem sido impulsionada pelo governo: de investimento e crescimento.
Segurança jurídica
“Eu não tenho dúvida que essa agenda vai progredir. E qual o nosso papel enquanto advocacia de Estado? Dar as bases para que esse programa seja sustentável ao longo dos anos”, disse. O ministro de Infraestrutura destacou a segurança jurídica que tem sido garantida nas últimas rodadas de concessões à iniciativa privada.
“Temos que passar para o mercado a mensagem de que no Brasil há respeito aos contratos, solidez regulatória, que estamos investindo para mitigar o risco regulatório, porque ele afugenta o investidor. A gente tem que mostrar que nós somos o porto seguro para investir. E quando colocamos na mesa um programa extremamente ousado de investimentos que está distribuído ao longo do tempo, para esses próximos quatro anos porque tem confiança no suporte da AGU, contando com toda competência técnica dos melhores advogados que podemos ter”, afirmou.
A portaria prevê uma atuação conjunta de todos órgãos que trabalham em defesa da infraestrutura, por meio da articulação entre as atividades de representação judicial e de consultoria e assessoramento jurídicos. A equipe será composta por 27 membros, vai atuar em todo território nacional e contará com representantes: do gabinete do advogado-geral da União, que será o coordenador da equipe; da Consultoria-Geral da União; da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Infraestrutura, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério de Minas e Energia, além de Secretaria-Geral de Contencioso (órgão da AGU que atua no Supremo Tribunal Federal) e membros da Procuradoria-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal.
O grupo deverá compartilhar experiências, conhecimentos e estratégias para enfrentar possíveis ações judiciais de forma célere e eficaz, além de propor ao advogado-geral da União a adoção de medidas que possam afetar as atividades relacionadas às políticas públicas de infraestrutura. Além de monitorar de forma contínua as ações existentes, o grupo também deverá atuar de forma preventiva em possíveis ações que tentem impedir a concretização das políticas públicas no setor.
“O país pode contar com a AGU porque ela é formada por pessoas comprometidas com o país. Que nós trabalhemos e nos dediquemos, com um olhar para cada cidadão que quer uma infraestrutura e um país melhor”, disse o advogado-geral, após assinar a portaria
Para possibilitar o monitoramento dos projetos, os membros vão trabalhar em esquema de plantões, como por exemplo, às vésperas de leilões. Com essa atuação, a AGU visa evitar concessões de liminares que suspendam os leilões. A ideia é fornecer dados, esclarecimentos e argumentos para os juízes antes que eles decidam sobre os pedidos.
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