Fonte: Secretaria de Comunicação do Estado do Pará
A gestão florestal do Pará avança para um novo estágio com a publicação, nesta sexta-feira (22), dos primeiros editais de concessão florestal do Estado do Pará. O Instituto de Desenvolvimento Florestal (Ideflor) lança o primeiro edital para mais de 173 mil hectares no conjunto da Gleba Mamuru-Arapiuns, no Baixo Amazonas paraense. A concessão florestal é um instrumento previsto na Lei de Gestão de Floresta Públicas, ou Lei 11.284/ 2006, que contribuirá para a oferta de madeira legalizada, gerando arrecadação para o Estado e trazendo benefícios para toda a sociedade.
A partir de agora o acesso às florestas públicas estaduais será feito por meio de licitação na modalidade concorrência tipo técnica e preço. O edital deixa disponível um total de 173.369,36 hectares de florestas, divididos em quatro lotes. O primeiro lote, considerado como médio, terá 45.721,33 hectares e abrange os municípios de Juruti e Santarém. Há também lotes pequenos, como o segundo lote que terá 22.412,41 hectares, dos municípios de Juruti e Santarém e o terceiro lote, que ofertará 19.817,71 hectares, Juruti, Santarém e Aveiro; por fim, o lote quatro ofertará 85.417,91 hectares, em Aveiro e Santarém.
"O objetivo da concessão é alcançar pequenos, médios e grandes empreendedores das indústrias florestais, que passarão a ter fontes seguras, sustentáveis e permanentes de suprimento de madeira. Por isso, os editais contêm dois lotes pequenos, um lote médio e um grande", destacou o diretor Geral do Ideflor, Jorge Yared.
O conjunto de glebas Mamuru-Arapiuns formava a maior área de florestas não destinadas do estado e foi apontado como prioritário para passar por ordenamento territorial e ambiental no Plano Anual de Outorga Florestal 2009. Um grupo de trabalho foi formado entre Secretaria de Estado de Meio Ambiente-Sema, Instituto de Terras do Pará-Iterpa e Ideflor visando o licenciamento ambiental, regularização fundiária e concessão florestal.
Audiências – Na região, foram feitos estudos para que se conhecesse a realidade do conjunto de Glebas e também foram feitas audiências públicas envolvendo todos os segmentos sociais dos municípios que congregam as glebas, ou seja, Santarém, Aveiro e Juruti e também foi feita uma audiência em Belém.
O lançamento dos editais de concessão só foi possível após os decretos estaduais, publicados do dia último dia 14, que reservaram áreas para proteção, para regularização fundiária, visando principalmente as comunidades tradicionais, e para gestão florestal por concessão ou gestão direta.
"A concessão acontecerá, mas antes foi feita a destinação não onerosa e a regularização fundiária. Agora, com a maior oferta de madeira legal, haverá oportunidade para promover o desenvolvimento local, atraindo indústrias que promovam a transformação de forma integrada da matéria-prima e maior geração de emprego e renda nos municípios envolvidos, mas na verdade, os benefícios serão voltados para toda a sociedade", afirmou Yared.
Depois da publicação, as entidades interessadas terão 45 dias para apresentação de propostas. Em dezembro haverá a habilitação das empresas. A previsão é que os contratos sejam assinados no mês de janeiro de 2011.
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